Aviso de Contumácia n.º 1343/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1343/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2768/96.8TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira de Almeida, filho de Manuel de Carvalho Almeida e de Maria Eunice Pereira de Almeida, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9200738, passaporte n.º X-453137, com domicílio na 25, Heol Capel Ifan, Pontyberem, Llanelli, Carmrtenshire, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 1994, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.