Aviso de Contumácia n.º 1355/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1355/2006 - AP. - A Dr.ª Liliana Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 610/03.4TAVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Idolindo Moreira, filho de Aurora da Conceição Moreira, natural de São Dinis, Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7062557, com domicílio na Rua da Ribeira Grande, 30, Paranhos, 4000Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), e n.º 3, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 .º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Liliana Carvalho. - A Oficial de Justiça, Berta Alves.