Aviso de Contumácia n.º 1357/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1357/2006 - AP. - A Dr.ª Carla Matos, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13/03.0GAWD, pendente neste Tribunal contra o arguido Aires Rodrigues de Sousa, filho de Domingos Alves Martins de Sousa e de Rosa de Oliveira Rodrigues, natural de Vila Verde, Vila de Prado, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9455950, com domicílio no lugar do Pontido, lote 33, 3.º, esquerdo, frente, Vila de Prado, 4730Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2003, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Janeiro de 2003, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2003, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2003 e um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2003, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Matos. - O Oficial de Justiça, Domingos José R. Vieira Cunha.