Aviso de Contumácia n.º 1368/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1368/2006 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 949/01.3PCCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Monteiro Rilhas, filho de Firmino Ferreira Rilhas e de Ana Maria Monteiro, natural de Cascais, Cascais, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12750605, com domicílio na Rua Mirita Casimira, anexo 2, rés-do-chão, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e artigo 73.º do Código Penal, praticado em Agosto de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação (recluso).

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Nuno Sá.