Aviso de Contumácia n.º 1374/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1374/2006 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 473/01.4GELRS, pendente neste Tribunal contra o arguido David Miguel Bastos Magalhães Ferraz, filho de António Manuel Dias de Magalhães Ferraz e de Dina Maria da Conceição Bastos Ferraz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12628597, com domicílio na Rua da Caneira, lote 2, 1.º, esquerdo, Santa Iria de Azóia, 2685Santa Iria de Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por comparecido neste Tribunal e ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.