Aviso de Contumácia n.º 1378/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1378/2006 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 228/01.6TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Rodrigues Lopes, filho de António Carreiro Lopes e de Lorena Moniz Rodrigues, natural de Nordeste, Nordeste, Nordeste, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9633402, com domicílio na Urbanização Quinta da Malata, lote 21, 5.º-B, Portimão, 8500Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1999, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.