Aviso de Contumácia n.º 1392/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1392/2006 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 161/01.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Silva Ricardo, filho de Mário Francisco Ricardo e de Joaquina Duarte da Silva Ricardo, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11214753, com domicílio no Casal da Cartuxa, 6, Sarge, Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Fevereiro de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.