Aviso de Contumácia n.º 1402/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1402/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel Ribeiro dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 867/99.3TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Dias Martins, filho de António da Conceição Martins e de Florinda da Conceição Navalho Dias, natural da Pena, Lisboa, nascido em 4 de Julho de 1969, casado, com domicílio na Avenida Bombeiros Voluntários, 9, 2.º, direito, Pontinha, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 Novembro, por despacho de 21 de Novembro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel Ribeiro dos Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.