Aviso de Contumácia n.º 1407/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1407/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel Ribeiro dos Santos, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 383/99.3GCLRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filho de José Leonídio Cardoso Duarte e de Maria de de Almeida Trindade, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio no Bairro do Carvalhido, bloco 0, Casa 247, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Oliveira.