Aviso de Contumácia n.º 844/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 844/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Barros, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 621/97.7TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís de Sousa, filho de Joaquim de Sousa e de Maria da Conceição de Sousa Bastos, natural de Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2720048, com domicílio no bloco A, 1.º, esquerdo, Beiriz, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Barros. - A Oficial de Justiça, Bela Leonardo.