Aviso, de 22 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso

Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 29/2006, datado de 31 de Julho de 2006, foi contratado a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conciliada com a alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º do Código do Trabalho, por um período de um ano, com possibilidade de duas renovações por iguais períodos, sem exceder a duração global de três anos, o cidadão, João Miguel de Almeida Tavares Fernandes, na categoria de técnico de desenho paisagístico - carreira técnica/estagiário, ficando posicionado no escalão 1, índice 222, da categoria (Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).

O contrato terá início em 7 de Agosto de 2006, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação.

(Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)

1 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

1000304598