Aviso, de 22 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL

Aviso

Aditamento ao alvará n.º 4/1999

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, é emitido o presente aditamento, ao Alvará n.º 4/99, que incide sobre o prédio sito à Gândara, freguesia e concelho de Arganil, registado na Conservatória do Registo Predial de Arganil sob o n.º 02477/910422, em nome de José Miguel Ferreira Coelho.

As alterações às especificações foram aprovadas por deliberação camarária de 4 de Abril do corrente ano, respeitam o disposto no Plano Director Municipal.

Mantém-se o número de lotes, verificando-se as alterações nas áreas de implantação, número de pisos e áreas de construção. De acordo com a nova planta de síntese, que constitui o anexo I, o loteamento apresenta as seguintes características:

Lote n.º 1, com a área de 750 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 231,50 m² e área total de construção de 406,50 m²;

Lote n.º 2, com a área de 975 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 326 m² e área total de construção de 551 m²;

Lote n.º 3, com a área de 1060 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com a área de implantação de 351,50 m² e área total de construção de 576,50 m²;

Lote n.º 4, com área de 1125 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 427 m² e área total de construção de 727 m²;

Lote n.º 5, com a área de 1200 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com a área de implantação de 427,50 m² e área total de construção de 727,50 m²;

Lote n.º 6, com a área de 1000 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 442,50 m² e área total de construção de 742,50 m²;

Lote n.º 7, com área de 1020 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e l.º andar, com a área de implantação de 427 m² e área total de 712 m²;

Lote n.º 9, com área de 1050 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 338,50 m² e área total de construção de 593 m²;

Lote n.º 10, com a área de 870 m², para construção de moradia de cave, rés-do-chão e l.º andar, com área de implantação de 280,50 m² e área total de construção de 480,50 m²;

Lote n.º 11, com a área de 1100 m², para construção de uma moradia com cave, rés-do-chão e l.º andar, com área de implantação de 316,50 m² e área total de construção de 532,50 m²;

Lote n.º 12, com a área de 970 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 318 m² e área total de construção de 534 m²;

Lote n.º 13, com a área de 820 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 280,50 m² e área total de construção de 460,50 m²;

Lote n.º 14, com a área de 615 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 260,50 m² e área total de construção de 420,50 m²;

Lote n.º 15, com a área de 800 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 292,50 m² e área total de construção de 481,50 m²;

Lote n.º 16, com a área de 630 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 281 m² e área total de construção de 457 m²;

Lote n.º 17, com a área de 780 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 303,50 m² e área total de construção de 501,50 m²;

Lote n.º 18, com a área de 645 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 291,50 m² e área total de construção de 475,50 m²;

Lote n.º 19, com área de 730 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 315 m² e área total de construção de 522 m²;

Lote n.º 20, com a área de 690 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 310 m² e área total de construção de 505 m²;

Lote n.º 21, com a área de 715 m², para construção de moradia com a área de 715 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 310,50 m² e área total de construção de 505,50 m²;

Lote n.º 22, com a área de 741 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 263,50 m² e área total de construção de 466 m²;

Lote n.º 23, com a área de 648 m², para construção de moradia com cave, rés-do-chão e 1.º andar, com área de implantação de 244 m² e área total de construção de 426 m².

É cedido o lote n.º 8, com área de 2020 m² para equipamento.

É cedida a área de 4211 m² para integrar o domínio público, sendo 1061 m² destinados a zonas pedonais, 2360 m² destinados a arruamentos, 560 m² para estacionamentos e 230 m² para utilização colectiva.

O espaço destinado a utilização colectiva deverá ser asfaltado por conta do promotor e implantada a sua delimitação através de marcos

Relativamente à diferença de área de cedência para utilização colectiva e pela sua inexistência, foi paga a quantia de 5619,30 euros.

Em tudo o que, por omissão, não se faz referência, será respeitada a planta de síntese que constitui o anexo I ao presente aditamento e todas as condicionantes impostas aquando da emissão do alvará inicial.

Dado e passado para que sirva como título ao requerente e para todos os efeitos previstos no RJUE.

27 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

3000213468