Aviso, de 22 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Aviso

Dr. Alberto Fernando da Silva Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal de 26 de Julho corrente, se procede à abertura

do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

O período de discussão pública, que terá a duração de 44 dias úteis, inicia-se no 16.º dia útil contado da publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de revisão do Plano Director Municipal de Penafiel, acompanhada do parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento e dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas no período de concertação, encontra-se disponível, para consulta, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e nas juntas de freguesia, deste concelho.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados entendam apresentar, deverão ser reduzidas a suporte escrito e entregues no Departamento de Gestão Urbanística, ou remetidas por correio registado, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Revisão do Plano Director Municipal, Praça do Município, Penafiel.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Alberto Fernando da Silva Santos.

3000213584