Aviso, de 22 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

Aviso

Mobilidade - reclassificação profissional

Defensor Oliveira Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, para cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 28 de Julho corrente, procedi à mobilidade - reclassificação profissional da funcionária, Salomé Carvalhido Videira de Abreu, da categoria de técnica superior de 2.ª classe (cultura), do grupo de pessoal técnico superior, para a categoria de técnica superior de 2.ª classe (conservador), do grupo de técnico superior, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

A nomeada fica posicionada no escalão 1, índice 400, a que corresponde o montante de 1287,68 euros, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, e pela Portaria n.º 229/2006, de 10 de Março.

Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

A nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

31 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.

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