Despacho n.º 6809/2006 (2.ª série), de 27 de março

Despacho n.º 6809/2006 (2.ª série). - A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de José Carlos da Maia, Olhão, sede de agrupamento vertical de escolas, crê ter conquistado identidade própria, junto da comunidade educativa, que a identifique e ao agrupamento de que é a sede.

Igualmente, o capitão de fragata José Carlos da Maia, um dos heróis do 5 de Outubro, foi personalidade olhanense de reconhecido valor na defesa dos ideais republicanos e democráticos.

Pelo exposto é adequada a proposta do antedito agrupamento, obtida a concordância da Câmara Municipal, no sentido de se lhe atribuir o nome José Carlos da Maia.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que o agrupamento vertical de escolas com sede na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Carlos da Maia, Olhão, passe a denominar-se Agrupamento Vertical de Escolas José Carlos da Maia, Olhão.

9 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.