Aviso de Contumácia n.º 4556/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4556/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 2888/94.3PAALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos Nunes Sá, filho de Alberto Evangelista Coelho de Sá e de Maria Albertina Malo Antunes, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, onde nasceu, a 14 de Agosto de 1960, e com última residência conhecida na Rua de Óscar Monteiro Torres, lote 21-D, Rio de Mouro, Cacém, Sintra, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 23 de Dezembro, e artigo 313.º, do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)