Aviso de Contumácia n.º 4558/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4558/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 428/94.3PDLSB, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido, Rui Meton Correia Graça Lychnos, filho de Meton Gerassimo Lychnos e de Maria Olga Graça, natural de Angola, onde nasceu, a 22 de Fevereiro de 1955, e com última residência conhecida na Avenida de Luís de Camões, 18, 2.º C, Miratejo, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 23 de Dezembro, e artigos 313.º e 314.º do Código Penal, foi, por despacho de 27 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)