Aviso de Contumácia n.º 4564/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4564/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum colectivo n.º 791/95.9GCALM, pendentes neste 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Sérgio Fonseca Leite, nascido a 1 de Janeiro de 1971, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 9908940, filho de Nelson Sílvio de Matos Leite e de Maria Elizabete Abreu Fonseca, com última residência conhecida no Bairro Fundo de Fomento de Habitação, lote 2, 1.º D, Vale Figueira, Sobreda, Almada, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º n.º3 do Código do Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Bastos.