Aviso de Contumácia n.º 4567/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4567/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz-se saber que, nos autos de processo comum singular n.º 371/95.9TAALM, pendentes neste 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido, Paulo Jorge dos Santos Parente Viana, nascido a 1 de Fevereiro de 1963, em Almada, filho de José Parente Viana e de Iria Figueira dos Santos Viana, portador do bilhete de identidade n.º 6032213, de 10 de Agosto de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da União Piedense, 6, rés-do-chão E, Cova da Piedade, Almada, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.