Aviso de Contumácia n.º 4575/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4575/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum colectivo n.º 299/96, ao correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Magistrado do Ministério Público move contra o arguido, António Jorge Torres de Sousa e Silva, casado, comerciante, nascido a 18 de Agosto de 1956, natural da freguesia e concelho de Santa Comba Dão, filho de António de Sousa e Silva e de Iracema Maria Ferreira Torres, com última residência conhecida na Rua do Padre Franklim Coimbra, 11, Santa Comba Dão, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 16 de Dezembro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.