Aviso de Contumácia n.º 4582/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4582/2000 - AP. - Anuncia-se que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum, registados sob o n.º 413/91, em que é autor o Ministério Público, e arguido Tiago Ferreira Gomes, solteiro, comerciante, nascido a 8 de Dezembro de 1936, em Socorro, Lisboa, filho de Francisco Gomes e de América Gomes Ferreira, com última residência conhecida na Rua de Martins Vaz, 32, rés-do-chão, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actualmente previsto e punido pelo 24.º, n.os 1 e 2, do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, dado que o arguido faleceu.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.