Aviso de Contumácia n.º 4596/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4596/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, meritíssima Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 393/96, que o digno agente do Ministério Público, neste 4.º Juízo Criminal, move contra o arguido José António Medina da Silva, casado, nascido em 16 de Maio de 1955, natural de Arganil, filho de Teodósio de Sousa da Silva e de Guilhermina da Luz Medina, com última residência conhecida na Rua do Brasil, 310 B, Coimbra, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, por despenalização.

22 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos Cunha.