Aviso de Contumácia n.º 4598/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4598/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, meritíssima Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 420/98, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido, Ilído Silva Oliveira, solteiro, electricista, nascido a 15 de Agosto de 1968, natural da freguesia de Covas do Douro, Sabrosa, filho de João da Silva Oliveira de Maria Virgínia da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9406885, emitido em 27 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, que teve a sua última residência conhecida no País, em Condeixa-a-Nova, acusado pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, por amnistia.

23 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.