Aviso de Contumácia n.º 4615/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4615/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, meritíssima Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum singular n.º 903/95, pendente neste 3.º Juízo Criminal contra a arguida, Maria Manuela Oliveira Barroco Carvalho, casada, comerciante, portadora do bilhete de identidade n.º 3008752, de 18 de Abril de 1986, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Augusto Dinis, 75, Senhora da Hora, Matosinhos, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra a arguida. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 198, de 27 de Agosto de 1996.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.