Aviso de Contumácia n.º 4620/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4620/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum singular nº 762/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c) do Código penal, o arguido Joaquim Pereira Amorim, filho de Avelino Fernandes de Amorim e de Maria da Conceição Dias Pereira, casado, desempregado, nascido a 12 de Abril de 1962, em Massarelos, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 8944073, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Conde Silva Monteiro, 263, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Oficial de Justiça, Luís Castelo Branco.