Aviso de Contumácia n.º 4623/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4623/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum com o n.º 302/96.9TBLRA, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Machado da Eira, solteiro, nascido a 22 de Agosto de 1971, natural de Telões, Vila Pouca de Aguiar, filho de Arsénio do Vale da Eira e de Conceição Machado da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9953868, de 25 de Outubro de 1993, com residência conhecida Soutelinho, Vila Pouca de Aguiar, e em parte incerta em Espanha, pela prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção do artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.