Aviso de Contumácia n.º 4624/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4624/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum singular n.º 50/97.2TBLRA, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o magistrado do Ministério Público move ao arguido, Lourenço Manuel Henriques Romão, casado, industrial, nascido em 5 de Fevereiro de 1958, no Socorro, Lisboa, filho de Manuel Romão e de Felicidade Maria Romão, titular do bilhete de identidade n.º 5203325, emitido em 14 de Novembro de 1979, em Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de José Jardim, 10, Leiria, e actualmente em parte incerta, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana.