Aviso de Contumácia n.º 4629/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4629/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 608/93, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido José Gomes Marques dos Santos, divorciado, comerciante, nascido a 3 de Março de 1958, em São Joaninho, Santa Comba Dão, titular do bilhete de identidade n.º 3775769, filho de José Gomes dos Santos e de Clementina Pereira Marques, com última residência conhecida em Pedrais, Santa Comba Dão, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, ao arguido, por despacho de 16 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.