Aviso de Contumácia n.º 4644/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4644/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público que, neste 1.º Juízo Criminal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registados sob o n.º 149/95.0 SLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Firmino José Pinto Dias, casado, nascido em 22 de Setembro de 1973, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Júlio da Silva Dias e de Maria de Fátima de Jesus Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 214920262, residente na Quinta da Lage, Beco C, 22, Amadora, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146,º do Código Penal de 1985, em que, por despacho proferido em 6 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por, nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

10 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.