Aviso de Contumácia n.º 4666/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4666/2000 - AP. - Faz-se público de que no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 24 690/91.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Júlio Pereira, natural de Angola, nascido a 1 de Setembro de 1941, portador do bilhete de identidade n.º 4960441, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Júlio José Pereira e de Maria Custódio, residente na Rua de Sacadura Cabral, 6, 3.º, direito, Quinta do Borel, Amadora, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos referidos autos, por despacho proferido em 17 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Auxiliar, Manuela Ruas.