Aviso de Contumácia n.º 4669/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4669/2000 - AP. - Faz-se público de que no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 1117/93.1SQLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José António Carvalho Ferreira, natural de Loures, nascido a 28 de Dezembro de 1953, portador do bilhete de identidade n.º 4650739, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António da Conceição Ferreira e de Maria Manuela Guerra de Carvalho, residente em Urbanização da Portela, lote 163, 9.º, direito, Portela de Sacavém, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 20 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Auxiliar, Manuela Ruas.