Aviso de Contumácia n.º 4680/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4680/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 289/98, pendentes nesta comarca em que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila Verde Campos, solteiro, filho de Álvaro de Lima Verde Campos e de Beatriz Cabeça Meneses de Campos, nascido a 19 de Novembro de 1947, em Pena, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 0313597, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º do Código Penal revisto, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)