Aviso de Contumácia n.º 4688/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4688/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 648/98.1SXLSB, que o Ministério Público move contra Curfia Baio, solteiro, nascido a 23 de Novembro de 1965, na Guiné-Bissau, filho de Babau Baio e de Donlaba Darame, residente na Quinta da Barroca, lote 2-A, 6.º, frente, Cacém o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Auxiliar, Sónia Veiga.