Aviso de Contumácia n.º 4695/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4695/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 314/93.4PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Adriano Soares Santos, nascido a 18 de Maio de 1973, filho de José Pereira Santos e de Maria Amélia Costa Soares, natural de Angola, portador do bilhete de identidade n.º 10855501, com última residência conhecida na Praceta do Poder Local, 207, 1.º, direito, Pontinha, Lisboa, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, de que por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.