Aviso de Contumácia n.º 4699/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4699/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, corre seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 468/98 (727/97.2PYLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Hélder Manuel Horta Leiria, filho de João da Conceição Leiria e de Maria Santana Oliva Horta Leiria, natural de Lisboa, nascido a 16 de Agosto de 1965, com última morada conhecida na Praceta de Artur Bernardino, lote 4, esquerdo, Agualva-Cacém, actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 23 de Abril de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira.