Aviso de Contumácia n.º 4704/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4704/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Juízo e Secção, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 761/92.9PYLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Américo Rui da Silva, filho de Américo Augusto da Silva e de Maria Manuela da Silva, natural de Carnide, Lisboa, nascido a 16 de Fevereiro de 1970, com última residência conhecida na Rua do Prof. Almeida Lima, lote 54, 5.º, B, Bairro Padre Cruz, 1600 Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, por despacho de 30 de Novembro de 1999, que foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.