Aviso de Contumácia n.º 4705/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4705/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Juízo e Secção, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 535/95.5TALBS, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Sérgio Martins da Silva, filho de António Ferreira da Silva e de Sofia Anacleto Martins, natural de Coto, Caldas da Rainha, nascido a 26 de Agosto de 1956, com última residência conhecida na Quinta de São João, 14, Casais da Ponte, Coto, Caldas da Rainha, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 313.º do Código Penal, que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, que foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.