Aviso de Contumácia n.º 4718/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4718/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 638/95.6 SDLSB, no qual é arguida Ana Maria Simões Viana, filha de José António Batista Viana e de Ana Maria Simões Viana, natural de Lisboa, nascida a 20 de Abril de 1958, portadora do bilhete de identidade n.º 6255058, com última residência conhecida na Azinhaga do Porto, 9, Paço do Lumiar, Lisboa, acusada pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido nos termos dos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, foi declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.