Aviso de Contumácia n.º 4731/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4731/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2279/94.6SPLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro da Silva Sousa, filho de António da Silva e de Olinda Alves da Silva Sousa, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10570764, com última residência conhecida na Rua de Fernão de Magalhães, lote 106, letra B, Lisboa, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas a) e h), do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, ex vi artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão Auxiliar, Hélder Henriques.