Aviso de Contumácia n.º 4733/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4733/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 308/97.0SULSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Cardiga Gonçalves, filho de José Manuel Gonçalves e de Adelaide Ferreira Cardiga, solteiro, empregado de mesa, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 27 de Setembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10219113, e com última residência conhecida na Rua do Dr. José Saraiva, 11, 2.º, direito, Lisboa, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi devidamente notificado.

A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escriturária Judicial, Sara Raquel Lagarto Pereira.