Aviso de Contumácia n.º 4765/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4765/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 372/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, a arguida Maria Isabel Tavares Caetano de Barros, filha de Alberto Caetano de Barros e de Alice Mendes Fernandes, casada, costureira, nascida a 19 de Junho de 1961, na Guiné, titular do bilhete de identidade n.º 16125816, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Fausto Guedes Teixeira, 10, 1.º, direito, Lisboa, foi, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fatima Fernandes.