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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4775/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 45/96, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, a arguida Teresa Margarida Costa Nicolau, filha de Augusto da Fonseca Nicolau e de Maria Teresa Ferreira e Costa, solteira, estudante, nascida a 11 de Agosto de 1973, em Vila Chã, Oliveira de Azeméis, titular do bilhete de identidade n.º 10080728, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em São Roque, junto ao Café Pedro, Oliveira de Azeméis, foi cessada a declaração de contumácia.
7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.
