Aviso de Contumácia n.º 4778/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4778/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 639/96, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, a arguida Maria Manuela Lopes Rocha Ribeiro, filha de Ricardo santos Ribeiro e de Maria Manuela Lopes Rocha Ribeiro, solteira, assistente de telecomunicações, nascida a 25 de Junho de 1976, em Paranhos, Porto, e residente na Rua de Francos, 167, 2.º, Porto, foi cessada a declaração de contumácia.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.