Aviso de Contumácia n.º 4783/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4783/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 3748/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1985, o arguido Joaquim Mateus do Carmo Bicho, filho de Ângelo Freire Bicho e de Marcolina do Carmo, divorciado, desempregado, nascido a 10 de Setembro de 1955, em Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 7753197, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Engenheiro D. António Castelo Branco, 187, 3.º, esquerdo, Cascais, foi cessada a declaração de contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.