Aviso de Contumácia n.º 4786/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4786/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 41/98, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de burla em transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, o arguido Horácio Álvaro Fernandes Gomes, filho de Álvaro de Ascensão Gomes e de Augusta Lanção Fernandes Gomes, casado, armador de ferro, nascido a 19 de Agosto de 1969, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 10481421, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Monte Alto, 64, Buarcos, Figueira da Foz, foi cessada a declaração de contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.