Aviso de Contumácia n.º 4788/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4788/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 546/96, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de confiança e burla continuada, previstos e punidos pelos artigos 300.º, n.º 1, 78.º, n.º 5, e 315.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ora artigos 205.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, e 30.º, n.º 2, 79.º e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, o arguido Paulo José de Carvalho Pinto Correia, filho de António Alberto Pinto Correia e de Maria Alice Cunha Carvalho Pinto Correia, divorciado, vendedor, nascido a 25 de Janeiro de 1959, no Bonfim, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3702851, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Bonfim, 321, rés-do-chão, Porto, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Sandra Afonso.