Aviso de Contumácia n.º 4827/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4827/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 11 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 368/91, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Nunes Sousa, casado, gerente comercial, nascido a 12 de Outubro de 1962, em Nevogilde, Lousada, filho de Alberto de Sousa e de Maria Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 3874986, com última residência conhecida em Boavista, Nevogilde, Lousada, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, face ao artigo 2.º, n.º 2, do Código Penal.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - O Escrivão-Adjunto, Miguel Lopes.