Aviso de Contumácia n.º 4832/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4832/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 12 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1369/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardino Dias de Sousa, casado, industrial, nascido a 24 de Abril de 1945, em Lordelo, Paredes, filho de António de Sousa e de Margarida Dias, titular do bilhete de identidade n.º 5901821, com última residência conhecida em Quintã, freguesia de Rebordosa, Paredes, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, face ao artigo 2.º, n.º 2, do Código Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - O Escrivão-Adjunto, Miguel Lopes.