Aviso de Contumácia n.º 4843/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4843/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 57/93, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, que o Ministério Público move contra o arguido Albano Barros Duarte, solteiro, industrial, natural de Vilela, Paredes, nascido a 6 de Dezembro de 1963, filho de Laurentino Duarte e de Ludovina Moreira de Barros, residente no Outeiro de Cima, Vilela, Paredes, pela eventual prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, oportunamente proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Graça Barbosa da Costa.