Aviso de Contumácia n.º 4844/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4844/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1361/95, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, que o Ministério Público move contra o arguido Belmiro Ferreira Nunes, casado, carpinteiro, natural de Duas Igrejas, Paredes, nascido a 29 de Maio de 1964, filho de Clemente Almeida Nunes e de Maria Emília Ferreira Nunes, residente em Calvário, casa 4, Duas Igrejas, Paredes, pela eventual prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, oportunamente proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Graça Barbosa da Costa.